TJAC 0001729-25.2021.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA PENAL. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0001336-03.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. IN DUBIO PRO REO. CONDUTA QUE…
TJAC 0100719-83.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI FEDERAL 13.874/2019. ATIVIDADE DE BAIXO RISCO. INICIO DAS ATIVIDADES. PODER DE POLÍCIA. NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS. LICENÇA. CASSAÇÃO. DENEGAÇÃO DO WRIT. 1. A Lei…
TJAC 0009658-75.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DEFENSIVO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. MULTIRREINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. 1. É isento de ajustes o qu…
TJAC 0006338-85.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROV…