TJAC 0701501-67.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINARES: FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADAS. MÉRITO. EMPRÉSTIMO.…
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DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE NEXO C…
TJAC 0718583-48.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE SALDO DO PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA LEGALMENTE PREVISTOS. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL.…
TJAC 0708931-07.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MORA DO DEVEDOR MANTIDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COBRANÇA DE TARIFAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ABUSIV…