TJAC 0101061-94.2023.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. DESCABIMENTO DA…
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TJAC 0700162-83.2019.8.01.0001
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FALECIMENTO DA DEVEDORA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. A ação monitória fundada…