TJAC 0703561-81.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. DIFAL. PORTAL PRÓPRIO. FUNCIONALIDADE. DEBATE CONTROVERSO. DILAÇÃO PROBATÓRIA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0702813-49.2023.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. RECURSO PROTEL…
TJAC 0703441-72.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-DIFAL. ALEGADA OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ART.1.025 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declara…
TJAC 0701251-21.2022.8.01.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2…
TJAC 0800064-30.2024.8.01.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2…