TJAC 0100072-54.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0001796-24.2020.8.01.0001
APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO (CP, ART. 155, § Lº) NAS FORMAS QUALIFICADAS DO CRIME DE FURTO (CP, ART. 155, § 4º). ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO…
TJAC 0002890-02.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA CRIME DE RESI…
TJAC 0000094-14.2023.8.01.0009
PROCESSO PENAL. PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. EXCLUSÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSS…
TJAC 0701648-98.2022.8.01.0001
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. ANTERIORIDADE ANUAL. NÃO APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. COBRANÇA DA EXAÇÃO LEGÍTIMA APÓS O…