TJAC 0712823-26.2021.8.01.0001
PENALDIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLO APELO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE PENALIDADES. CERVEJA E PRODUTOS CONGÊNERES.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000797-47.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Sentença condenatória transitada em julgado. Absolvição. Novo julgamento. Alteração da dosimetria da pena. Via inadequada. Não conhecimento. - A legislação tem previsão expressa quan…
TJAC 0000971-38.2024.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO MINISTERIAL. FURTO NOTURNO. INSURGÊNCIA ANTE A ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de recurso de apelação, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE contra…
TJAC 0700569-96.2024.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - Cas…
TJAC 0000693-37.2024.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL SEM FUNDADA SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença absolut…