TJAC 0100387-82.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A contradição a que se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000421-65.2023.8.01.0006
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL. CIRURGIÕES-DENTISTAS. CONTRADIÇÃO. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.999/61. REDISCUSSÃO DE MAT…
TJAC 0701956-08.2020.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1º E 2º RECURSOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. FALTA. 3º RECURSO. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FORD MOTOR COMP…
TJAC 0703063-48.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISCUSSÃO DE M…
TJAC 0100252-36.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. NÃO…