Decisão · TJAC

TJAC 0700453-10.2025.8.01.0022

Rel. Des. Roberto BarrosPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2026-06-30publicado em 2026-06-30
CIVIL
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Civil

TJAC 1000618-21.2023.8.01.0000
Desª. Waldirene Cordeiro2023-12-18
CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO DE AUTARQUIA FEDERAL (INCRA) SE OPONDO AO DIREITO (POSSE) VINDICADO, POR DETER O DOMÍNIO DA ÁREA OBJET…
TJAC 0711923-43.2021.8.01.0001
Desª. Waldirene Cordeiro2023-12-18
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATANTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. CURATELADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NEGÓCIO N…
TJAC 0101735-72.2023.8.01.0000
Des. Samoel Evangelista2023-12-15
Processo Administrativo. Conselho da Justiça Estadual. Furto de equipamento. Baixa do inventário patrimonial. Ratificação do ato decisório. - Constatado que apesar da adoção das providências relativas ao esclarecimento d…
TJAC 0709387-25.2022.8.01.0001
Des. Roberto Barros2023-12-14
VV. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA CONTRATADA SUPERA EM DUAS VEZES A TAXA MÉDIA DE JUROS MENSAL DIVULGADA PELO BACEN. 1. O Superior…