TJAC 0701298-10.2022.8.01.0002
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. professor EFETIVO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0712405-54.2022.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRAD…
TJAC 0701888-68.2014.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ADMISSIBILIDADE DO ME…
TJAC 0801856-03.2016.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARCELAMENTO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Entendendo que em 26/07/2024, havia com…
TJAC 0702159-91.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DETERMINAÇÃO DE COBRANÇA PELA VIA ADMINISTRATIVA OU POR AÇÃO PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA EXAMINA…