TJAC 0000434-86.2022.8.01.0010
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA E CRIME DE STALKING. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0714894-69.2019.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. LICENÇA-PRÊMIO. ADMISSÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CF/88. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. ART. 19 DO ADCT. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N…
TJAC 0704022-87.2022.8.01.0001
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. NÃO APLICAÇÃO. APELO DESPROVIDO. 1. A Lei Complementar n.º 19…
TJAC 0702830-22.2022.8.01.0001
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. NÃO APLICAÇÃO. APELO DESPROVIDO. A Lei Complementar n.º 190/2…
TJAC 0706782-72.2023.8.01.0001
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. NÃO APLICAÇÃO. APELO DESPROVIDO. 1. A Lei Complementar n.º 19…