TJAC 0000409-35.2020.8.01.0013
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO EM PROVA ILEGAL. PRISÃO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. SITUAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001791-80.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO OU VALOR DE SEGURO. FALSO TESTEMUNHO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FRAUDE PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.…
TJAC 1001792-65.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. A decisão que decretou a prisão…
TJAC 0800013-59.2023.8.01.0000
DESAFORAMENTO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENORES E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO FORMULADA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. PLURALIDADE DE RÉUS. INTEGRANTES DE…
TJAC 1001769-22.2023.8.01.0000
PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM CURSO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEM…