Decisão · TJAC

TJAC 0000508-33.2023.8.01.0002

Rel. Des. Francisco DjalmaCâmara Criminaljulgado em 2024-04-18publicado em 2024-04-18
PENAL
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÕES. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA PARA REFORMAR A DOSIMETRIA DA PENA-BASE DO CRIME DE…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Penal

TJAC 0000220-88.2000.8.01.0003
Des. Francisco Djalma2024-05-14
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. IN DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO PROVIM…
TJAC 0001874-44.2022.8.01.0002
Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro2024-05-13
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DA DILIGÊNCIA POLICIAL. REJEIÇÃO. ILICITUDE DAS PROVAS. FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. NÃO CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDAD…
TJAC 0001402-17.2020.8.01.0001
Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro2024-05-13
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA ATÍPICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MÍNIMA OFENSIVIDADE AO BEM JURÍDICO TUTELADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O valor inexp…
TJAC 0000188-83.2023.8.01.0001
Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro2024-05-14
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA. FRAÇÃO DE 1/6. INCIDÊNCIA SOBRE A PENA MÍNIMA EM ABSTRATO. CAUSAS DE AUMENT…