TJAC 0000547-68.2021.8.01.0012
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. REDUÇÃO DA PENA APLICADA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0006352-69.2020.8.01.0001
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TJAC 0701066-98.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. TEMA 1266 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS.…
TJAC 0700273-48.2025.8.01.0004
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGA…
TJAC 0710086-45.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS…