TJAC 0706089-25.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INFLUENCIADORA DIGITAL. ALEIVOSIAS E EXCESSOS EM AMBIENTE VIRTUAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO…
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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA. FIXAÇÃO DA CONSTRIÇÃO EM PERCENTUAL QUE NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊ…