TJAC 1000406-97.2023.8.01.0000
CIVILPROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA.…
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TJAC 0700614-83.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. INADIMPLÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA UNIDADE HOSPITALAR. DANOS MORAIS CON…
TJAC 0704107-68.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. TEMA 1.132 DO STJ. ASSINATURA…
TJAC 0700231-93.2025.8.01.0005
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. PROVA UNILATERAL INSUFICIENTE. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QU…