TJAC 0703251-12.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXECUÇÃO PARCIAL. FORTUITO. CLÁUSULA PENAL. EXIGIBILIDADE. REDUÇÃO DA MULTA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701431-23.2020.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS PRESENTES. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1. Nos termos do a…
TJAC 0707296-59.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VENDAS POR MEIO DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO CIELO. PESSOA JURÍDICA. COBRANÇA. VALORES NÃO REPASSADOS À CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. INCLUSÃO DA PES…
TJAC 0700510-06.2021.8.01.0010
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL. EXISTÊNCIA DE NEGOCIO JURÍDICO. FORMA DE PAGAMENTO. CONTROVÉRSIA. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. PROVAS SUFICIENTES. ART. 371 DO CPC. PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. SENTENÇA…
TJAC 0704601-98.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO. CONTRATAÇÃO NO CAIXA ELETRÔNICO MEDIANTE CARTÃO E SENHA. ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE GUARDA DO TITU…