TJAC 1000344-23.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA JURÍDICA INSOLVENTE. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE, ADMINISTRADOR E/OU DIRETOR.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100025-80.2024.8.01.0000
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TJAC 0713808-92.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA DE POTÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE EM DEMANDA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA. INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE NA DEMANDA…
TJAC 0100043-04.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…
TJAC 0604968-09.2020.8.01.0070
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DEFESA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PROVAS PELO JUÍZO A QUO. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1. Não se pode confundir resolução contrária aos interesses da parte com om…