TJAC 0101081-51.2024.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA DE MAGISTRADOS. RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - FUNSEG. UTILIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DO COJUS PARA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100930-85.2024.8.01.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO CRIMINAL. REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE RESCISÃO DA SENTENÇA. VIA ELEITA INADEQUADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Segundo orientação jurisprudencial das Cortes Superiores nã…
TJAC 1000894-18.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUN…
TJAC 1000912-39.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. LEI DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. VIA INADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de matéria re…
TJAC 0101861-25.2023.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 2º VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A 2º VARA DE PROTEÇÃO A MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RESOLUÇÃO Nº 154 DE 02/02/2011…