TJAC 0101082-36.2024.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA DE MAGISTRADOS. RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - FUNSEG. UTILIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DO COJUS PARA…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0005211-10.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. CULPABILIDADE. DEVIDAMENTE NEGATIVADA. ULTRAPASSOU O TIPO PENAL. COMETIMENTO DE CRIME DURANTE O PERÍODO DE EXECUÇÃO DA PENA. NÃO ACARRETA BIS IN IDEM. PRECEDENTES DO STJ. NÃO PROVIMENTO.…
TJAC 0101554-71.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO. RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE APELAÇÃO DESERTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. ART. 1.007, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR…
TJAC 0007083-60.2023.8.01.0001
RECURSO DA DEFESA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA PENAL. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE. INACEITABILIDADE. MAJORANTE COMPROVADA PELO ACERVO…
TJAC 0001197-85.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNH…