TJAC 0101376-25.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Uma vez julgado improcedente o recurso, os pedidos e…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101087-92.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração cabem apenas para esclarecer obscu…
TJAC 0707278-59.2021.8.01.0070
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ENDOPROTESE NÃO CONVENCIONAL DE FÊMUR. CIRURGIA ELETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTAM A URGÊNCIA DO CASO. OMISSÃO ESTATA…
TJAC 0702430-08.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A CONSUMIDORES NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - ICMS DIFAL. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 190/2022 VEI…
TJAC 0704757-23.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO MINISTERIAL PELA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A CONSUMID…