TJAC 1000734-90.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO NO PRIMEIRO GRAU. WRIT PREJUDICADO EM RAZÃO DA…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000686-97.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Concussão. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Abuso de autoridade. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição…
TJAC 1000711-13.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Prisão preventiva. Conversão em prisão domiciliar. Filho menor doze anos. Faculdade do Juiz. Condições pessoais favoráveis. D…
TJAC 1000754-47.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Sequestro. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal.…
TJAC 1000761-39.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Estupro de vulnerável. Fornecimento de bebida alcóolica e entorpecente para adolescente. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Nã…