TJAC 0001471-41.2023.8.01.0002
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÕES AFETAS À DOSIMETRIA DE PENA E REGIME INICIAL DE PENA. PROCEDÊNCIA EM PARTE. 1. De…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000037-49.2025.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. ALTERNATIVAMENTE O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IN DUBIO PR…
TJAC 0800127-60.2021.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. PARTICIPAÇÃO COMPROVADA POR PROVAS TELEFÔNICAS E TESTEMUNHAIS. REINCIDÊNCIA RECONHECIDA. AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO DEFENSIVO DE…
TJAC 0000461-62.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E AMEAÇA CONTRA ASCENDENTE IDOSO. INAPLICABILIDADE DA ESCUSA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA E DO PRINCÍPIO DA CONS…
TJAC 0713650-32.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA TESTEMUNHAL E RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.Caso em exame…