TJAC 0100757-61.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Consoante…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101284-47.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. PEDIDO DE REEXAME. SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO. RECURSO DESPROVIDO. a) Desborda a motivação posta nos Embargos de Declaração do rol taxativo do art. 1.022, do…
TJAC 0101441-20.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REEXAME. PRETENSÃO. NATUREZA PROTELATÓRIA. MULTA. INCIDÊNCIA. AFASTADA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. a) Desborda a motivaç…
TJAC 0100742-29.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO. DESCONSTITUIÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA NO JULGAMENTO. NOVAÇÃO DAS DÍVIDAS EM RAZÃO DE APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AOS CREDORES QUE VOTA…
TJAC 0700945-36.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA. TESES VENTILADAS SOMENTE NAS CONTRARRAZÕES. NÃO ENFRENTAMENTO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL…