TJAC 1001917-33.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER DOS ENTES FEDERADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000292-56.2026.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. PRELIMINARES DE COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO MANT…
TJAC 0707109-17.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO VOLUNTÁRIO. ERRO DO SISTEMA ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA MANIFESTAÇÃO. INÉRCIA DA PART…
TJAC 0714486-88.2013.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição intercorrente ocorre quando não há localizaçã…
TJAC 0700369-66.2016.8.01.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRAZO DE SUSPENSÃO DE UM ANO. INÍ…