TJAC 0702781-12.2021.8.01.0002
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE DA PARTE PASSIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700671-45.2018.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO NA PESSOA DO PROCURADOR. VALIDADE. INAPLICABILIDADE DO AR…
TJAC 1001231-70.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INTERPOSIÇÃO DE SEGUNDO RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO. DESISTÊNCIA DO PRIMEIRO.…
TJAC 0714179-51.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. AUSÊ…
TJAC 0710259-79.2018.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INTERPRETAÇÃ…