Decisão · TJAC

TJAC 0708192-05.2022.8.01.0001

Rel. Des. Nonato MaiaSegunda Câmara Cíveljulgado em 2024-06-06publicado em 2024-06-06
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO. DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. DANO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Civil

TJAC 1002271-24.2024.8.01.0000
Des. Roberto Barros2025-07-22
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. IMPULSO PROCESSUAL CONSTANTE PELO EXEQUENTE. CERCEAMENTO…
TJAC 0701130-35.2023.8.01.0014
Des. Roberto Barros2025-07-22
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PESSOA IDOSA E ANALFABETA. HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. NULIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. REPETIÇÃO EM DOBRO. APELAÇ…
TJAC 0717002-95.2024.8.01.0001
Des. Roberto Barros2025-07-22
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. CON…
TJAC 0703919-43.2023.8.01.0002
Des. Roberto Barros2025-07-22
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE DO DÉBITO. IN…