TJAC 0702036-98.2022.8.01.0001
GERALCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0800022-73.2023.8.01.0015
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TJAC 0701697-13.2020.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. FORMALIZAÇÃO NO PRÓPRIO RECURSO. ART. 1012, §3º DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES: FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INÉPCIA DA INICIAL.…
TJAC 1000203-67.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE INFANTOJUVENIL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO SUS. AVALIAÇÃO MÉDICA JÁ REALIZADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM PARCI…
TJAC 0704693-76.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA À PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A…