TJAC 0100217-13.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO…
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TJAC 0100590-44.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO MEIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos d…
TJAC 0101825-80.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. BASE DE CÁLCULO. ORDEM DE GRADAÇÃO. ART. 85, § 2º, DO CPC. POSIÇÃO DO STJ. ALTERAÇÃO DEVIDA. ACOLHIMENT…
TJAC 0100406-88.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO MEIO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a…