TJAC 0100353-10.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AÇÃO DE ORIGEM QUE…
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TJAC 0013933-09.2018.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE COMPROVADAS. APLICAÇÃO D…
TJAC 1001665-30.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONAL…
TJAC 0101433-43.2023.8.01.0000
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