Decisão · TJAC

TJAC 1001968-44.2023.8.01.0000

Rel. Des. Laudivon NogueiraPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2024-06-26publicado em 2024-06-26
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RELATIVA. CAPACIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA. AUSENTE. DEVIDAMENTE…

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