TJAC 0702772-19.2022.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIBROSE PULMONAR PROGRESSIVA. IDOSO. PRIORIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1002549-88.2025.8.01.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PRISÃO DOMICILIAR. VIA INADEQUADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Pe…
TJAC 1001796-34.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. CONSECTÁRIOS LEGAIS DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJAC 0021239-39.2012.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO PRESCRICIONAL APLICADO COM A OBSERVÂNCIA DA DATA DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE P…
TJAC 1002088-19.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO IMPUGNADA POR SUSPEITA DE CLONAGEM DE VEÍCULO. LEGALIDADE DA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. RECURSO DESPROV…