TJAC 0703212-15.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. DIFAL DE ICMS. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102461-12.2024.8.01.0000
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TJAC 1002075-54.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA RESPOSTA. NÃO ESGOTADO O PRAZO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO…
TJAC 0102480-18.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos…
TJAC 0101371-66.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…