TJAC 0000377-21.2024.8.01.0003
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. CONCESSÃO DA LIBERDADE NA…
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TJAC 0000020-91.2022.8.01.0009
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. CRIME PRATICADO EM CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. Não sendo caso de absol…
TJAC 0005511-74.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME. IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS…
TJAC 1001891-35.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTEMENTE…