TJAC 1001190-40.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. DECRETO PREVENTIVO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000896-51.2025.8.01.0000
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TJAC 0700566-10.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA BASE. CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. VALORAÇÃO NEGATIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta contra Sentença con…
TJAC 0002647-24.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA TESTEMUNHAL E SINAIS CLÍNICOS. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. RECURSO DESPROVIDO. 1.Caso em exame: Apelação criminal…
TJAC 0701608-94.2025.8.01.0912
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO PROVIMENTO. 1.Caso em exame:…