TJAC 0701238-37.2022.8.01.0002
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR da rede pública de ensino. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO…
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TJAC 0704872-10.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA PARCIAL. CORREÇÃO. DEMAIS TESE…
TJAC 0700158-80.2023.8.01.0009
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TJAC 0700501-14.2025.8.01.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DO APELANTE NOS AUTOS. PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA AÇÃO. LI…