TJAC 0101186-28.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR O ACÓRDÃO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700669-05.2023.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Não podem s…
TJAC 0102617-97.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA ADI Nº 3609 - STF. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGUR…
TJAC 0102506-16.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS DATA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM…
TJAC 1002534-56.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA ORAL PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO FORMAL. DESNECESSIDADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Ma…