TJAC 0101289-35.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1001566-60.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Direito à saúde. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASS…
TJAC 0101781-61.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSENTE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Dos argumentos expendidos no recur…
TJAC 0101549-49.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. PRETENSÃO DE A…
TJAC 0023206-90.2010.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. De acordo com o dispost…