TJAC 0700315-36.2021.8.01.0005
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. COBRANÇA DE VALORES. REVELIA. INCIDÊNCIA. EFEITO RELATIVO. PROVAS DESCONSTITUTIVA, MODIFICATIVA OU…
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TJAC 0712004-55.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCLUSÃO DE CURSO. PÓS-GRADUAÇÃO. DIPLOMA. ATRASO NA ENTREGA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO CONFORME ESTABELECIDO NA SENTENÇA. APELO DA DESPROVIDO.…
TJAC 0705905-35.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. DESCONTO INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. APELO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. No caso dos autos, rest…
TJAC 0703096-43.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CONTA ESPECIAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTE. PRINCÍPIO DA DIALE…