TJAC 0500257-62.2017.8.01.0003
CIVILPRELIMINAR. PENAL. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE INCOMPÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DESVIO DE VERBAS DO FUNDEB E DE INTERESSE DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700872-79.2019.8.01.0009
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DO PEDIDO DE REFORMA. INOCORRÊNCIA. DESERÇÃO RECURSAL. AFASTAMENTO. MÉRITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESTINATÁRIO FINAL. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA…
TJAC 0707933-78.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS.…
TJAC 0707970-71.2021.8.01.0001
CIVIL E CONSUMIDOR. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO RESCISÓRIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. PRAZO DE ENTREGA. ATRASO. EVENTO DE FORÇA MAIOR. NÃO DEMONSTRADO. ILÍCITO CONTRATUAL.…
TJAC 0000759-59.2020.8.01.0001
PENAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADES COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DA RES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência d…