TJAC 0714792-37.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO…
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TJAC 0700895-46.2019.8.01.0002
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TJAC 0701846-43.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. DESPACHO QUE DETERMINOU CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. APELO DESPROVIDO. 1. Tratando-se de cobrança de dívida particular que se sujeita a pres…