TJAC 1001034-81.2026.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.…
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TJAC 0702421-27.2014.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE PRONUNCIOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ERRO DE FATO. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL EFETIVADA (PENHORA). INAPLICABILIDADE DO TEMA N.º 566 DO STJ. AUSÊNCIA…
TJAC 1000503-92.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. TEMA 988 DO STJ. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC…
TJAC 1000588-78.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍTICAS PÚBLICAS. SEGURANÇA VIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM. INTERVENÇÃO JUDICIAL EXCEPCIONAL. TEMA 698 DO STF. AUSÊN…
TJAC 0002717-41.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão redigido em Apelação C…