TJAC 0710857-23.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SENTENÇA CITRA PETITA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0713968-83.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM CONTA CORRENTE. CREDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. ART. 373, I, CPC. RECURSO DESPROVIDO. Nas ações de cobranç…
TJAC 1000475-95.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL COM PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO DA TUTELA PELO JUÍZO A QUO. AUSÊ…
TJAC 0707426-30.2014.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. PRECEDENTES DO STJ. FATO TÍPICO APURADO EM AÇÃO PENAL. C…
TJAC 0714551-34.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL. CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Const…