TJAC 1002265-80.2025.8.01.0000
PROCESSUALADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. TEORIA…
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TJAC 1002227-05.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO À EXIGÊNCIA LEGAL DE PRÉVIA CAUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento em face de d…
TJAC 0701335-40.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO I CASO EM EXAME 1. Apel…