STJ AREsp 2546668
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GDACT. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 837283
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Invasão domiciliar. Tráfico de drogas. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu habeas corpus impet…
STJ AREsp 2424377
Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Ingresso em domicílio. ALEGADA ILICITUDE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que deu parcial pr…
STJ AREsp 2837378
Direito processual penal. Agravo regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE de impugnação específica DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regime…
STJ AREsp 2040974
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DE AGRAVO REGIMENTAL QUE SE LIMITAM A AFIRMAR QUE O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL HAVERIA DE SER CONHECIDO, NEGANDO, PURA E SIMPLESMENT…