STF ARE 968564 AgR
PROCESSUALDIREITO ELEITORAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA.
1. Hipótese em que para chegar à conclusão pretendida pela parte recorrente, seria imprescindível a apreciação dos pressupostos do recurso especial eleitoral, matéria que está…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RHC 272393 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de nulidades. Nulidade por ausência de mídia da sessão de julgamento, de deficiência técnica e de intimação pessoal. Ausência d…
STF AO 2995
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. PLEITO DE NULIDAD…
STF HC 272324 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menor. Prisão preventiva. Gravidade concreta da infração. Necessidade de preservação da ordem pública. Fundame…
STF RE 1605685 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.024, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR SUPOSTO…