Decisão · STF

STF AR 1458 AgR

Rel. ROBERTO BARROSOTribunal Plenojulgado em 2016-07-01publicado em 2016-08-18

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO ALEGADA. DECISÃO AGRAVADA ALINHADA À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. Os fundamentos apontados no recurso não são aptos a alterar as conclusões da decisão agravada. 2. Agravo regimental a que se nega seguimento.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →