STF ARE 952007 AgR
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Aposentadoria especial. Requisitos para a concessão. Alegação de violação dos princípios da igualdade e do direito adquirido. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas.…
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Outras decisões de STF em Processual
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STF RE 757839 AgR
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSS NO FORO DA CAPITAL. AUTORES DOMICILIADOS EM SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DIVERSAS. POSSIBILIDADE. INTE…
STF RE 726519 AgR
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. DEMANDA EM QUE LITIGAM CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA E MUNICÍPIO. INTERVENÇÃO…
STF ARE 900679 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. Homicídio duplamente qualificado. Concurso de agentes. Condenação. 3. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal rever decisão que, na origem…