STF ARE 952741 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL: ÁREA DE CONHECIMENTO DISTINTA.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 135675
EMENTA
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL. ARTIGO 209 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CRIME MILITAR NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. ORDEM CONCEDIDA.
1. O Supremo Tribuna…
STF MS 31837 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JURISDICIONAL DA 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DETERMINAÇÃO DE BAIXA DOS AUTOS EM VIRTUDE DE AB…
STF ARE 793930 AgR
Direito constitucional e administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Companheira. Pensão por morte. Possibilidade. Precedentes.
1. A conclusão do Tribunal de origem não diverge da jurispr…
STF RE 945534 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS. REQUISITOS PARA INGRESSO. DECRETO Nº 7.642/2011. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
1. Hipótese em que a resolu…