STF RE 945534 AgR
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS. REQUISITOS PARA INGRESSO. DECRETO Nº 7.642/2011. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.…
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STF HC 234529 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Regime inicial fechado. Violência praticada contra a vítima. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com ente…
STF HC 234117 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Crime de homicídio. Anulação do júri. Writ impetrado contra decisão monocrática emanada de relator da causa no Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausên…
STF RHC 234299 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Peculato-furto. Alegada nulidade de intimação para sessão de julgamento de apelação. Questão não submetida às instâncias ordinárias nem apreciada pel…
STF HC 234285 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Regime inicial mais gravoso. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado…