STJ AREsp 2550321
PROCESSUALPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.…
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STJ HC 829857
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REMIÇÃO PELO ESTUDO. APROVAÇÃO PARCIAL NO ENEM. REITERAÇÃO DE MATÉRIA APRECIADA EM OUTRO WRIT. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLO EXAME. Habeas corpus não con…
STJ AREsp 2741018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO. DESINCUMBÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. S…
STJ HC 969153
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO AFASTADA PELO TRIBUNAL…
STJ AREsp 2795687
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COISA JULGADA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prest…